Manual Das Sociedades Comerciais Pdf
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Estabelecimento de EmpresasQualquer investidor e livre de estabelecer o sue negocio em Macau e beneficiar das muitas vantagens ao dispor das empresas do Territorio. Para tal, entidades ou empresarios estrangeiros tem apenas de seguir os mesmos procedimentos estipulados para os empresarios locais.
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Macau desenvolveu ja uma vasta legislacao que regula diversas actividades economicas, algumas das quais requerem apenas licencas especificas ou autorizacao previa para serem exercidas.De acordo com o Codigo Comercial de Macau, poder ser registadas as seguintes entidades comerciais para desenvolver actividades empresariais:(a) Empresario Individual (E.I.)Pessoa singular que em seu nome, por si ou por intermedio de terceiros exerce uma actividade economica. A responsabilidade e ilimitada e o registo na Conservatoria do Registo Comercial e opcional.(b) SociedadesOs socios podem deter participacoes de capital em dinheiro ou em especie, tendo em qualquer dos casos direito a quinhoar os lucros.